Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▲	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Municipal	32	CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO	14869	Interposição Recursal em Juízo Incompetente	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	14869	Interposição Recursal em Juízo Incompetente	Não	Sim
V. Execução fiscal - Municipal	167	INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO DEVEDOR OU PELO ESPÓLIO	14869	Interposição Recursal em Juízo Incompetente	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	436	PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL	14869	Interposição Recursal em Juízo Incompetente	Não	Não
V. Cível Comum	120	MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL	14869	Interposição Recursal em Juízo Incompetente	Não	Sim
Vara de Conflitos Fundiários	10980	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO	14869	Interposição Recursal em Juízo Incompetente	Não	Não
V. Cível Comum	436	PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL	14869	Interposição Recursal em Juízo Incompetente	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	157	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA	14869	Interposição Recursal em Juízo Incompetente	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	15161	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	14869	Interposição Recursal em Juízo Incompetente	Não	Não
V. Cível Comum	94	DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA	14869	Interposição Recursal em Juízo Incompetente	Não	Não
V. Cível Comum	54	CONFIRMAÇÃO DE TESTAMENTO	14869	Interposição Recursal em Juízo Incompetente	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	85	COMPROMISSO ARBITRAL	14869	Interposição Recursal em Juízo Incompetente	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	86	CONSIGNATÓRIA DE ALUGUÉIS	14869	Interposição Recursal em Juízo Incompetente	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	14869	Interposição Recursal em Juízo Incompetente	Não	Não
V. Cível Comum	1701	NOMEAÇÃO DE ADVOGADO	14869	Interposição Recursal em Juízo Incompetente	Não	Não
V. Cível Comum	53	ARRECADAÇÃO DAS COISAS VAGAS	14869	Interposição Recursal em Juízo Incompetente	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	12119	INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA	14869	Interposição Recursal em Juízo Incompetente	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	47	AÇÃO RESCISÓRIA	14869	Interposição Recursal em Juízo Incompetente	Não	Não
V. Cível Comum	15161	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	14869	Interposição Recursal em Juízo Incompetente	Não	Não
V. Cível Comum	32	CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO	14869	Interposição Recursal em Juízo Incompetente	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	49	USUCAPIÃO	14869	Interposição Recursal em Juízo Incompetente	Não	Não
V. Cível Comum	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	14869	Interposição Recursal em Juízo Incompetente	Não	Não
V. Cível Comum	83	CAUTELAR FISCAL	14869	Interposição Recursal em Juízo Incompetente	Não	Não
V. Cível Comum	1690	AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE	14869	Interposição Recursal em Juízo Incompetente	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	157	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA	14869	Interposição Recursal em Juízo Incompetente	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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