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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 14894 Regime Monofásico Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5991 Compensação com Apólices da Dívida Pública Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10545 Constitucionalidade do artigo 46 da Lei 8212/91 Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10687 Taxa SELIC Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6046 Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5987 Suspensão da Exigibilidade Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10529 Partidos Políticos Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10401 Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10535 Taxa de Iluminação Pública Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10398 Metrológica Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6032 Contribuições de Melhoria Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6055 Tempo de Serviço Rural/Contribuições não Recolhidas Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 12416 Tutela de Urgência Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10658 Custas Não Não
V. Cível Comum 1116 EXECUÇÃO FISCAL 12513 Financiamento do SUS Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 14886 Fundo de Saúde da Marinha - FUSMA Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 14859 Parcelamento Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
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