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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5995 TDA/Títulos da Dívida Agrária Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 9189 Remição Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6070 Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5993 Decadência Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10539 Capacidade Tributária Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6003 Incentivos fiscais Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10397 Sanitárias Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 14890 Cooperativa Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5985 Obrigação Acessória Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10530 Imunidade Recíproca Não Não
V. Cível Comum 1116 EXECUÇÃO FISCAL 12509 Internação involuntária Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5947 ICMS/Importação Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 14950 Pagamento Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6014 Alíquota Progressiva Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6069 Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5632 Prescrição e Decadência Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 4718 Cessão de Crédito Não Não
V. Cível Comum 1116 EXECUÇÃO FISCAL 12497 Curativos/Bandagem Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6052 Aposentadoria/Retorno aoTrabalho Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 7712 Promessa de Recompensa Não Não
V. Cível Comum 1116 EXECUÇÃO FISCAL 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5923 Incidência sobre Férias Compensadas Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5971 Estaduais Não Não
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