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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5942 Importação de bens usados Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6069 Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 14863 Perito Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 7701 Arras ou Sinal Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5993 Decadência Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5934 Microempresa Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 14946 PIS - Cofins Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10661 Incidência sobre Abono de Permanência Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6053 Cargo em Comissão Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5975 Aquisição de combustíveis Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 7704 Pagamento em Consignação Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não Não
V. Cível Comum 1116 EXECUÇÃO FISCAL 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 8866 Litisconsórcio Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 8875 Ministério Público Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10401 Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 14873 Complemento Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 7710 Confusão Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6069 Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 14967 Sobre Importação de Bens/Veículos Não Não
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