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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11250 Corrupção de menores Não Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11141 Omissão de providências para salvar comandados Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11243 Homicídio Não Não
Sub. Crimes Militares 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 11171 Dano material ou aparelhamento de guerra Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11194 Arremesso de projétil Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11126 Concerto para deserção Não Sim
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11332 Inutilização de edital ou de sinal oficial Não Não
Sub. Crimes Militares 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11332 Inutilização de edital ou de sinal oficial Não Sim
Sub. Crimes Militares 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11340 Exercício funcional ilegal Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não Não
Sub. Crimes Militares 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14662 Servidão Não Não
Sub. Crimes Militares 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11133 Favorecimento a desertor Não Sim
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11231 Ato obsceno Não Não
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11169 Dano em aparelhos e instalações Não Sim
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7928 Liberdade Provisória Não Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11207 Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar Não Não
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11090 Princípio da Insignificância Não Não
Sub. Crimes Militares 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não Não
Sub. Crimes Militares 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11097 Perda do Posto e da Patente Não Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11329 Desobediência Não Sim
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11134 Omissão de Oficial Não Não
Sub. Crimes Militares 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11135 Abandono de posto Não Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11188 Fuga após acidente de trânsito Não Sim
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5865 Crime Culposo Sim Não
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