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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14803 Tráfico de Material Nuclear Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 14803 Tráfico de Material Nuclear Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14803 Tráfico de Material Nuclear Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 14803 Tráfico de Material Nuclear Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14803 Tráfico de Material Nuclear Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14803 Tráfico de Material Nuclear Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14803 Tráfico de Material Nuclear Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14803 Tráfico de Material Nuclear Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14803 Tráfico de Material Nuclear Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 14803 Tráfico de Material Nuclear Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14803 Tráfico de Material Nuclear Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14803 Tráfico de Material Nuclear Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 14803 Tráfico de Material Nuclear Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14804 Outros Atos que Potencialmente Causam Poluição ou Degradação por Radiação Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14804 Outros Atos que Potencialmente Causam Poluição ou Degradação por Radiação Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 14804 Outros Atos que Potencialmente Causam Poluição ou Degradação por Radiação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14804 Outros Atos que Potencialmente Causam Poluição ou Degradação por Radiação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14804 Outros Atos que Potencialmente Causam Poluição ou Degradação por Radiação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 14804 Outros Atos que Potencialmente Causam Poluição ou Degradação por Radiação Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14804 Outros Atos que Potencialmente Causam Poluição ou Degradação por Radiação Não
V. Criminal comum 293 CRIMES AMBIENTAIS 14804 Outros Atos que Potencialmente Causam Poluição ou Degradação por Radiação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 14804 Outros Atos que Potencialmente Causam Poluição ou Degradação por Radiação Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14804 Outros Atos que Potencialmente Causam Poluição ou Degradação por Radiação Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14804 Outros Atos que Potencialmente Causam Poluição ou Degradação por Radiação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 14804 Outros Atos que Potencialmente Causam Poluição ou Degradação por Radiação Não
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