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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14786 Destruição ou Degradação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 14786 Destruição ou Degradação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 14786 Destruição ou Degradação Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 14786 Destruição ou Degradação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14786 Destruição ou Degradação Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 14786 Destruição ou Degradação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14786 Destruição ou Degradação Não Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14786 Destruição ou Degradação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14786 Destruição ou Degradação Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 14786 Destruição ou Degradação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 14786 Destruição ou Degradação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14786 Destruição ou Degradação Não Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14786 Destruição ou Degradação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14786 Destruição ou Degradação Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14786 Destruição ou Degradação Não Não
V. Criminal Comum Teresina 293 CRIMES AMBIENTAIS 14786 Destruição ou Degradação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14786 Destruição ou Degradação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14786 Destruição ou Degradação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14786 Destruição ou Degradação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14786 Destruição ou Degradação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14786 Destruição ou Degradação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14786 Destruição ou Degradação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14787 Destruição ou Degradação por Incêndio ou Perigo de Incêndio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 14787 Destruição ou Degradação por Incêndio ou Perigo de Incêndio Não Sim
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14787 Destruição ou Degradação por Incêndio ou Perigo de Incêndio Não Não
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