Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▲	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	14786	Destruição ou Degradação	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	14786	Destruição ou Degradação	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	14678	ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL	14786	Destruição ou Degradação	Não	Não
Audiência de Custódia	14696	EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS	14786	Destruição ou Degradação	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	330	ARRESTO / HIPOTECA LEGAL	14786	Destruição ou Degradação	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	14786	Destruição ou Degradação	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	1715	EMBARGOS DO ACUSADO	14786	Destruição ou Degradação	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	386	EXECUÇÃO DA PENA	14786	Destruição ou Degradação	Não	Não
Audiência de Custódia	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	14786	Destruição ou Degradação	Não	Não
Central Inquéritos	11793	PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL	14786	Destruição ou Degradação	Não	Sim
V. Delitos de Organização Criminosa	11793	PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL	14786	Destruição ou Degradação	Não	Sim
Audiência de Custódia	12121	COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO	14786	Destruição ou Degradação	Não	Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	14786	Destruição ou Degradação	Não	Não
V. Criminal comum	293	CRIMES AMBIENTAIS	14786	Destruição ou Degradação	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	14123	DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS	14786	Destruição ou Degradação	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	14786	Destruição ou Degradação	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	309	PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL	14786	Destruição ou Degradação	Não	Não
Audiência de Custódia	12077	HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA	14786	Destruição ou Degradação	Não	Não
Audiência de Custódia	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	14786	Destruição ou Degradação	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	295	CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL	14786	Destruição ou Degradação	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	14786	Destruição ou Degradação	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	311	MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS	14786	Destruição ou Degradação	Não	Não
CEJUSC RPP - CEUT	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	14786	Destruição ou Degradação	Não	Não
Audiência de Custódia	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	14786	Destruição ou Degradação	Não	Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior	12077	HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA	14786	Destruição ou Degradação	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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