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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3436 Apropriação indébita Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3436 Apropriação indébita Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3436 Apropriação indébita Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3436 Apropriação indébita Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3436 Apropriação indébita Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3436 Apropriação indébita Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 3436 Apropriação indébita Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11177 Apropriação indébita Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11177 Apropriação indébita Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3436 Apropriação indébita Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3436 Apropriação indébita Sim
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11177 Apropriação indébita Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11177 Apropriação indébita Não
JEC - Crime 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3436 Apropriação indébita Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3436 Apropriação indébita Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3436 Apropriação indébita Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 3436 Apropriação indébita Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3436 Apropriação indébita Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3436 Apropriação indébita Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 3436 Apropriação indébita Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3436 Apropriação indébita Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3436 Apropriação indébita Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3436 Apropriação indébita Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11177 Apropriação indébita Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3436 Apropriação indébita Não
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