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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 3436 Apropriação indébita Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3436 Apropriação indébita Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11177 Apropriação indébita Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 11177 Apropriação indébita Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11177 Apropriação indébita Não
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3436 Apropriação indébita Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3436 Apropriação indébita Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3436 Apropriação indébita Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3436 Apropriação indébita Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3436 Apropriação indébita Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3436 Apropriação indébita Não
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3436 Apropriação indébita Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3436 Apropriação indébita Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3436 Apropriação indébita Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11177 Apropriação indébita Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3436 Apropriação indébita Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3436 Apropriação indébita Sim
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3436 Apropriação indébita Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3436 Apropriação indébita Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3436 Apropriação indébita Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3436 Apropriação indébita Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3436 Apropriação indébita Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 279 INQUÉRITO POLICIAL 3436 Apropriação indébita Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3436 Apropriação indébita Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3436 Apropriação indébita Não
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