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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes contra criança e adolescente 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3436 Apropriação indébita Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3436 Apropriação indébita Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3436 Apropriação indébita Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11177 Apropriação indébita Não
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11177 Apropriação indébita Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3436 Apropriação indébita Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3436 Apropriação indébita Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3436 Apropriação indébita Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11177 Apropriação indébita Não
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3436 Apropriação indébita Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3436 Apropriação indébita Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3436 Apropriação indébita Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3436 Apropriação indébita Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3436 Apropriação indébita Sim
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11177 Apropriação indébita Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11177 Apropriação indébita Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3436 Apropriação indébita Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3436 Apropriação indébita Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3436 Apropriação indébita Não
Sub. Crimes Militares 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11177 Apropriação indébita Sim
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3436 Apropriação indébita Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3436 Apropriação indébita Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3436 Apropriação indébita Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3436 Apropriação indébita Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 3436 Apropriação indébita Não
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