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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14802 Falsidade Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 7945 Falsidade Não
V. Criminal Comum Teresina 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 7945 Falsidade Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 7945 Falsidade Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 7945 Falsidade Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 7945 Falsidade Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14802 Falsidade Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14802 Falsidade Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 7945 Falsidade Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14802 Falsidade Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14802 Falsidade Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14802 Falsidade Sim
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14802 Falsidade Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7945 Falsidade Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 7945 Falsidade Não
Sub. Crimes de trânsito 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 7945 Falsidade Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14802 Falsidade Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 7945 Falsidade Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 7945 Falsidade Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14802 Falsidade Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 7945 Falsidade Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14802 Falsidade Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 7945 Falsidade Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14802 Falsidade Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 7945 Falsidade Não
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