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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 7945 Falsidade Não Sim
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14802 Falsidade Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 7945 Falsidade Não Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 7945 Falsidade Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 7945 Falsidade Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14802 Falsidade Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14802 Falsidade Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 14802 Falsidade Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 7945 Falsidade Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 7945 Falsidade Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9824 Falsa identidade Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11320 Falsa identidade Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3542 Falsa identidade Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3542 Falsa identidade Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3542 Falsa identidade Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 3542 Falsa identidade Não Não
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 9824 Falsa identidade Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3542 Falsa identidade Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11320 Falsa identidade Não Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3542 Falsa identidade Não Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3542 Falsa identidade Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3542 Falsa identidade Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3542 Falsa identidade Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9824 Falsa identidade Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3542 Falsa identidade Não Não
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