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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 4370 Recebimento Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5877 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10616 Legítima Defesa Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 7945 Falsidade Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11107 Estado de Necessidade exculpante Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10983 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11085 Livramento Condicional Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11298 Arrebatamento de preso ou internado Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10624 Perdão Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11967 Inundação culposa Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3554 Excesso de exação Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3632 Crimes de Trânsito Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10601 Suspeição Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5877 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10603 Parcelamento de crédito tributário Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3449 Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5569 Extorsão mediante Sequestro Seguida de Lesão Corporal Grave Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Não Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3655 Crime de Quebra de Sigilo Financeiro Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3427 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia Não Não
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