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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10919 Aborto qualificado Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5569 Extorsão mediante Sequestro Seguida de Lesão Corporal Grave Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11135 Abandono de posto Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12017 Crimes da Lei que Proíbe Práticas Discriminatórias para Efeitos Trabalhistas Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3393 Rixa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3660 Parcelamento do solo urbano Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não Não
Sub. Crimes de trânsito 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11895 Crimes Previstos no Estatuto do Torcedor Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11153 Aposição, supressão ou alteração de marca Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11301 Aliciação para motim ou revolta Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10747 Inscrição fraudulenta Não Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3418 Furto de coisa comum Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14107 Identidade de Gênero Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10644 Perda de Bens e Valores Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11155 Chantagem Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5557 Gravíssima Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3437 Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3608 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3573 Desacato Não Não
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