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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3580 Coação no curso do processo Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11208 Atos de jurisdição indevida Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10751 Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3587 Evasão mediante violência contra a pessoa Não Não
V. Crimes Tributários 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3524 Moeda Falsa / Assimilados Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11154 Usura pecuniária Não Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3554 Excesso de exação Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11158 Extorsão mediante sequestro Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11297 Amotinamento Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11162 Receptação Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3572 Desobediência Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11234 Abandono de pessoa seguida de morte ou lesão grave Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11279 Conservação ilegal de comando Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11259 Violação de domicílio Não Não
V. Execução Penal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5840 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Não
V. Execução Penal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11062 Proibição de frequentar determinados locais Não Não
V. Execução Penal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11060 Exílio local Não Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3580 Coação no curso do processo Não Não
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