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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3580 Coação no curso do processo Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5853 Casa de Prostituição Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11188 Fuga após acidente de trânsito Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3428 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11217 Revelação de notícia, informação ou documento Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11335 Usurpação de função Não Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10643 Perda da Função Pública Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3619 Crimes contra a Fauna Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10750 Injúria Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11166 Abuso de pessoa Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5854 Rufianismo Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3655 Crime de Quebra de Sigilo Financeiro Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11360 Comunicação falsa de crime Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3566 Resistência Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10846 Homicídio qualificado Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5909 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3474 Abandono Material Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5876 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Não
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