Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▲	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Sub. Contra Idosos e Portadores	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	10626	Indulto	Não	Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	10626	Indulto	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	321	EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE	10626	Indulto	Não	Não
Audiência de Custódia	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	10626	Indulto	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	297	CRIMES DE IMPRENSA	14928	Indulto	Sim	Não
Central Inquéritos Sigiloso	279	INQUÉRITO POLICIAL	11101	Indulto	Não	Não
Sub. Tráfico de drogas	1710	MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL	10626	Indulto	Não	Sim
Audiência de Custódia	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	10626	Indulto	Não	Não
V. Criminal comum	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	10626	Indulto	Não	Não
Central Inquéritos	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	10626	Indulto	Não	Sim
V. Delitos de Organização Criminosa	326	RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS	10626	Indulto	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	10626	Indulto	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	1733	PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)	10626	Indulto	Não	Não
Sub. Contra Idosos e Portadores	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	10626	Indulto	Não	Sim
Central Inquéritos Sigiloso	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	10626	Indulto	Não	Não
Audiência de Custódia	279	INQUÉRITO POLICIAL	10626	Indulto	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	10626	Indulto	Não	Não
Sub. Crimes Militares	12077	HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA	11101	Indulto	Não	Não
Central Inquéritos	1733	PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)	10626	Indulto	Não	Não
JEC - Crime	279	INQUÉRITO POLICIAL	10626	Indulto	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	14678	ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL	10626	Indulto	Não	Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	10626	Indulto	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	309	PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL	10626	Indulto	Não	Não
Audiência de Custódia	14123	DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS	10626	Indulto	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	10626	Indulto	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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