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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10626 Indulto Não Sim
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10626 Indulto Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10626 Indulto Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14928 Indulto Sim Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 10626 Indulto Não Não
JEC - Crime 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10626 Indulto Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 10626 Indulto Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10626 Indulto Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10626 Indulto Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10626 Indulto Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11101 Indulto Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10626 Indulto Não Não
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10626 Indulto Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14928 Indulto Sim Não
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10626 Indulto Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10626 Indulto Não Sim
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11101 Indulto Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 10626 Indulto Não Não
Sub. Crimes de trânsito 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10626 Indulto Não Sim
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 10626 Indulto Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 10626 Indulto Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10626 Indulto Não Não
V. Crimes Tributários 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10626 Indulto Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11101 Indulto Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10626 Indulto Não Não
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