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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11101 Indulto Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10626 Indulto Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 10626 Indulto Não Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11101 Indulto Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 10626 Indulto Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10626 Indulto Não Não
Sub. Tráfico de drogas 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10626 Indulto Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 10626 Indulto Não Não
V. Júri 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10626 Indulto Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11101 Indulto Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10626 Indulto Não Sim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10626 Indulto Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 10626 Indulto Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 14928 Indulto Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 14928 Indulto Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10626 Indulto Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10626 Indulto Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10626 Indulto Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10626 Indulto Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10626 Indulto Não Não
Sub. Crimes Militares 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11101 Indulto Não Sim
V. Júri 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10626 Indulto Não Sim
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10626 Indulto Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10626 Indulto Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10626 Indulto Não Não
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