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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10686 Multa Cominatória / Astreintes Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13170 Falência Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9519 Benefício de Ordem Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12978 Desistência da Ação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11944 Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9180 Expropriação de Bens Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10414 Criação / Instalação / Prosseguimento / Encerramento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12400 Nulidade - Ausência de publicidade de decisão Sim Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13052 Adicional de Qualificação Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13024 Preclusão / Coisa Julgada Não Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13040 Sentença de Recusa da Homologação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9587 Compra e Venda Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10135 Requisição de Bem Particular Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10167 Registro Profissional Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6126 Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14846 Devolução Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13097 Compensação de Reajustes Concedidos Não Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13615 Uso de Sistema de Peticionamento Diverso - Petição Juridicamente Inexistente Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10735 Ausência de Interesse Processual Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13024 Preclusão / Coisa Julgada Não Não
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