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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9453 Imunidade de Execução Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14073 Fac-Símilie/E-mail Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10654 Competência da Justiça Estadual Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14074 Hora Extra/Intervalo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10447 Aquisição Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10860 Depositário Infiel Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8934 Valor da Causa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6121 RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12991 Execução Provisória Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13268 Prorrogação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10292 Adicional de Periculosidade Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9180 Expropriação de Bens Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4728 Câmbio Não Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14846 Devolução Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10305 Gratificações de Atividade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9258 Honorários Periciais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10400 Segurança e/ou Medicina do Trabalho Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10427 Termo Aditivo Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13278 Reforço de Penhora Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9970 Pobreza Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10442 Lei de Imprensa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9589 Depósito Não Não
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