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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7703 Pagamento Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13458 Instrumentos de Trabalho Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13252 Perempção Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8867 Substituição Processual Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13014 Obrigação de Dar Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12499 Fraldas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9493 Capacidade Processual Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9604 Constituição de Renda Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7701 Arras ou Sinal Não Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13526 Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13611 Restabelecimento de Pagamento de Vantagem Remuneratória Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9978 Viagem ao Exterior Não Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5805 Regulamentação de Visitas Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9414 Extinção da Execução Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9607 Contratos Bancários Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12965 Conflito de Competência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10391 Recursos Administrativos Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13559 Vale Transporte Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
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