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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10294 Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8866 Litisconsórcio Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13250 Penhora Online / BACEN JUD Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14911 Acidente Ferroviário Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12612 COVID-19 Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13003 Legitimidade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10436 Lei de Imprensa Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12418 Revisão de Tutela Antecipada Antecedente Não Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14694 DPVAT Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4973 Letra de Câmbio Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14926 Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12161 Requerimento de Apreensão de Veículo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10271 Doação de Sangue Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10938 Citação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13014 Obrigação de Dar Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13157 Entes Públicos Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14916 Fornecimento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10223 Enquadramento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10587 Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12406 Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7710 Confusão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10372 Inscrição / Documentação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10168 Multas e demais Sanções Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12495 Não padronizado Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10700 Contagem em Dobro Não Não
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