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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10686 Multa Cominatória / Astreintes Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10550 Despacho de Citação Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10657 Honorários Advocatícios em FGTS Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5971 Estaduais Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 7704 Pagamento em Consignação Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 14852 Pagamento do Débito Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6009 Crédito Prêmio Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6055 Tempo de Serviço Rural/Contribuições não Recolhidas Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 7697 Correção Monetária Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5939 Cooperativa Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6087 CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5962 Taxa de Fiscalização Ambiental Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 7705 Pagamento com Sub-rogação Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 14996 Redução de Alíquota IR/CSLL - Serviços Hospitalares Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10533 Incidência sobre Auxílio-creche Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6027 Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF Não Não
V. Fazenda Pública Geral 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10887 Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10530 Imunidade Recíproca Não Não
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