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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 8939 Suspensão do Processo Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 8873 Representação em Juízo Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5947 ICMS/Importação Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5982 DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5971 Estaduais Não Não
V. Cível Comum 1116 EXECUÇÃO FISCAL 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6026 Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6023 Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6013 Alíquota Zero Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 14859 Parcelamento Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 12161 Requerimento de Apreensão de Veículo Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5992 Prescrição Sim Não
V. Cível Comum 1116 EXECUÇÃO FISCAL 12508 Internação compulsória Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 14852 Pagamento do Débito Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 12612 COVID-19 Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10550 Despacho de Citação Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10529 Partidos Políticos Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6050 Servidores Inativos Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6024 Liberação de mercadorias Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5987 Suspensão da Exigibilidade Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5931 Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência Privada Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não Não
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