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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10454 Alienação Judicial Não Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14852 Pagamento do Débito Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13011 Multa por ED Protelatórios Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6125 RMI da pensão de dependente de ex-combatente Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10255 Invalidez Permanente Não Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14757 Crédito Direto ao Consumidor - CDC Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10657 Honorários Advocatícios em FGTS Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14912 Cessão de Créditos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4718 Cessão de Crédito Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13067 Arrematação Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8866 Litisconsórcio Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6170 Perda da qualidade de segurado Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10141 Desembaraço Aduaneiro Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12508 Internação compulsória Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10686 Multa Cominatória / Astreintes Não Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13190 Imposto de Renda Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12510 Internação voluntária Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11946 Pessoa com Deficiência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9608 Franquia Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14712 Conversão em Pecúnia Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7714 Pagamento Indevido Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
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