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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9596 Prestação de Serviços Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14066 Mora Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12520 Genética / Células Tronco Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13614 Alteração da Ordem de Produção Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13609 Reintegração de Empregado Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13526 Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13542 Taxa Referencial - TR x IPCA-E Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11934 Registro Civil de Nascimento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10862 Proibição de Privilégio Fiscal às Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10685 Correção Monetária Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9196 Liminar Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10491 Direitos e Títulos de Crédito Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13385 Contratuais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10443 Direito de Imagem Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14199 Regime de Dedicação Exclusiva Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12401 Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7715 Enriquecimento sem Causa Não Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9258 Honorários Periciais Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10265 Interesse Particular Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4951 Anulação Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13348 Artigo 896, § 1° - A, CLT Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10132 Restituição de área Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10260 Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) Não Não
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