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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14239 Gratificação de Condição Especial de Trabalho Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10449 Perda da Propriedade Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13251 Atraso na Audiência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10861 Alienação Fiduciária Não Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13458 Instrumentos de Trabalho Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10735 Ausência de Interesse Processual Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10735 Ausência de Interesse Processual Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13089 Cerceamento de Defesa Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13310 Temas repetitivos / Repercussão Geral Não Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9493 Capacidade Processual Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12993 Hipoteca Judiciária Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14874 Razões Dissociadas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12404 Nulidade - Ausência de Nome das Partes Sim Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9596 Prestação de Serviços Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10377 Curso de Formação Não Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12513 Financiamento do SUS Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14729 Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10504 Acidente de Trânsito Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13249 Penhora no Rosto dos Autos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10277 Averbação / Contagem de Tempo Especial Não Não
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