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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6175 Cumulação Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6174 Data de Início de Benefício (DIB) Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10879 Limite de Renda Familiar Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6172 Regra de Transição para Aposentadoria - "Pedágio" Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6171 Inclusão de Dependente Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6170 Perda da qualidade de segurado Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6169 Limite Mínimo de Idade Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6168 Períodos de Carência Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6167 Demonstrativo das importâncias pagas Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6166 Renúncia ao benefício Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6165 Atividade concomitante Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6164 Declaração de Ausência Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6162 Decadência/Prescrição Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6158 Correção Monetária de Benefício pago com atraso Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6156 Descontos dos benefícios Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6155 Desconto do DL 1.910/81 Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6152 Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6151 Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6150 Reajustamento pelo INPC Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não
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