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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7713 Gestão de Negócios Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7712 Promessa de Recompensa Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10855 Comissão de Permanência Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10582 Rescisão / Resolução Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6185 Averbação/Cômputo do tempo de serviço como aluno aprendiz Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7701 Arras ou Sinal Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7700 Cláusula Penal Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6184 Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10586 Limitação de Juros Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10585 Capitalização / Anatocismo Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14722 Gratificação pelo Desempenho de Atividades de Apoio - GATA Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7698 Perdas e Danos Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7697 Correção Monetária Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7703 Pagamento Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7689 Assunção de Dívida Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6183 Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4718 Cessão de Crédito Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9575 Sustação de Protesto Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6182 Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4957 Requisitos Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4951 Anulação Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6179 Conversão Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6178 Restabelecimento Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6177 Concessão Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6176 Parcelas de benefício não pagas Não
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