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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10426 Prorrogação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11927 Desmembramento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4680 Marca Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8859 Intervenção de Terceiros Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4847 Seguro Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13031 Protesto de Crédito Trabalhista Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11849 Não Discriminação Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6239 Fixação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13343 Agente / Viajante Comercial Não Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9484 Sucessão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13458 Instrumentos de Trabalho Não Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12502 Eletiva Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14720 Função Comissionada Integral - 100% Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14070 Fazenda Pública Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14873 Complemento Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4971 Debêntures Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12954 Ausência Injustificada de Testemunha Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12411 Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível Sim Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13434 FGTS Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10652 Competência da Justiça do Trabalho Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12965 Conflito de Competência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13470 Levantamento do Depósito Recursal Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13285 Renúncia Parcial Não Não
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