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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12989 Execução Fiscal Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14913 Cadastro de Indadimplentes - CADIN Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13039 Ritos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13234 Nomeação à Autoria Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12612 COVID-19 Sim Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12500 Consulta Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7705 Pagamento com Sub-rogação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13303 Substituição de Penhora Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12410 Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8986 Erro de Procedimento Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12954 Ausência Injustificada de Testemunha Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14157 Roubo/Leilão Indevido de Bem Empenhado Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4973 Letra de Câmbio Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4980 Nota Promissória Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13091 Chamamento ao Processo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10416 Limites do Objeto Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4971 Debêntures Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13251 Atraso na Audiência Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10656 Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9999 Declaração de Bagagem Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11849 Não Discriminação Não Não
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