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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10495 Anticrese Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6158 Correção Monetária de Benefício pago com atraso Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12503 Urgência Não Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12001 Inclusão em programa de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8873 Representação em Juízo Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14719 Reajuste Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13432 Férias / Gozo / Fruição Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13297 Seguro-Garantia Judicial Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12497 Curativos/Bandagem Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4957 Requisitos Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13065 Arbitragem Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4971 Debêntures Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13462 Interdito Proibitório Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10223 Enquadramento Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12954 Ausência Injustificada de Testemunha Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13297 Seguro-Garantia Judicial Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14913 Cadastro de Indadimplentes - CADIN Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13039 Ritos Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14207 Privacidade Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13234 Nomeação à Autoria Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12238 Remoção Não Não
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