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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
V. Atos Infracionais 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
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