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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12378 Aposentadoria compulsória (art. 42, V, Lei Complementar 35/1979) Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12378 Aposentadoria compulsória (art. 42, V, Lei Complementar 35/1979) Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12378 Aposentadoria compulsória (art. 42, V, Lei Complementar 35/1979) Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13626 Aposentadoria e Pensão Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13626 Aposentadoria e Pensão Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13626 Aposentadoria e Pensão Não
V. Fazenda Pública Geral 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12875 Aposentadoria Especial Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12875 Aposentadoria Especial Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12875 Aposentadoria Especial Não
V. Cível Comum 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 12875 Aposentadoria Especial Não
V. Cível Comum 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12875 Aposentadoria Especial Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12875 Aposentadoria Especial Sim
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12875 Aposentadoria Especial Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12875 Aposentadoria Especial Não
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12875 Aposentadoria Especial Sim
V. Cível Comum 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12875 Aposentadoria Especial Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12875 Aposentadoria Especial Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12875 Aposentadoria Especial Não
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12875 Aposentadoria Especial Sim
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12875 Aposentadoria Especial Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12875 Aposentadoria Especial Sim
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12875 Aposentadoria Especial Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12875 Aposentadoria Especial Não
V. Fazenda Pública Geral 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 12875 Aposentadoria Especial Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12875 Aposentadoria Especial Não
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