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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 10681 Aposentadoria / Pensão Especial Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10681 Aposentadoria / Pensão Especial Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10681 Aposentadoria / Pensão Especial Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Não
V. Cível Comum 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Sim
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Não
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Sim
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Não
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