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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
JEC - Crime 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não Não
Sub. Crimes Militares 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não Sim
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não Não
Sub. Crimes Militares 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não Não
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