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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4957 Requisitos Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14207 Privacidade Sim Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13010 Multa por Descumprimento de Ordem Judicial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13053 Adjudicação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7700 Cláusula Penal Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8867 Substituição Processual Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9453 Imunidade de Execução Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14851 Transação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10407 Dilação e Extensão de Base Territorial Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9589 Depósito Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12965 Conflito de Competência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8934 Valor da Causa Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12160 Requerimento de Reintegração de Posse Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10244 Assistência à Saúde Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13080 Avaliação / Reavaliação Não Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9519 Benefício de Ordem Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10119 Gestão de Florestas Públicas Não Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13526 Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10654 Competência da Justiça Estadual Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13221 Litispendência Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não Não
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