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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14207 Privacidade Sim Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13251 Atraso na Audiência Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13385 Contratuais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10245 Assistência Pré-escolar Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14708 Ajuda de Custo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13206 Interesse Processual Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14851 Transação Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14121 Moratórios Comuns Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13250 Penhora Online / BACEN JUD Não Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13140 Dispensa de Penhora - Entidades Filantrópicas e Seus Diretores Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9575 Sustação de Protesto Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7713 Gestão de Negócios Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4656 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13385 Contratuais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4957 Requisitos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10119 Gestão de Florestas Públicas Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13010 Multa por Descumprimento de Ordem Judicial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10451 Divisão e Demarcação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4971 Debêntures Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10139 Controle de Abastecimento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13053 Adjudicação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6146 Reajustamento pelo IGP-DI Não Não
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