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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não Não
Sub. Tráfico de drogas 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
V. Crimes Tributários 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3555 Corrupção passiva Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3568 Corrupção ativa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10918 Aborto provocado por terceiro Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 12091 Feminicídio Não Não
JEC - Crime 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14705 Ato Obsceno Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não Não
V. Crimes Tributários 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14705 Ato Obsceno Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 12158 Registro de Ocorrência pela PM Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14942 Violência Psicológica contra a Mulher Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 5882 Crimes contra Indicações Geeográficas e Demais Indicações Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 12350 Jogo de azar Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10865 Cerceamento de Defesa Não Não
JEC - Crime 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3578 Auto-acusação falsa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3561 Abandono de função Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3469 Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14788 Destruição ou Degradação Mediante Desmatamento ou Exploração Econômica Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 5844 Fraude no Comércio Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14876 Captação Ambiental de Sinais Eletromagnéticos, Ópticos e Acústicos Não Não
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