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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14794 Traslado ou Descarte de Resíduos/Efluentes Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 11007 Crime de Moeda Falsa Praticado por Funcionário Público Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10752 Aliciamento eleitoral Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3555 Corrupção passiva Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3425 Esbulho possessório Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3516 Omissão de Notificação de Doença Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10866 Ausência de Publicidade Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 12158 Registro de Ocorrência pela PM Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14705 Ato Obsceno Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 12159 Registro de Ocorrência pela PM Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10993 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos por Funcionário Público Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3402 Ameaça Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3640 Crimes de genocídio Não Não
V. Criminal comum 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 11959 Receptação culposa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3535 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3578 Auto-acusação falsa Não Não
Sub. Crimes Militares 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14666 Exploração Sexual Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14705 Ato Obsceno Não Não
V. Crimes Tributários 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10843 Difamação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10842 Lesão levíssima Não Não
Sub. Tráfico de drogas 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
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