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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10985 Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14667 Adoção Ilegal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 15042 Interrogatório Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10755 Boca de urna Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3651 Crimes Agrários Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10626 Indulto Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3582 Fraude processual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 11005 Falsificação de Papéis Públicos Praticado por Funcionário Público Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3513 Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10607 Quebra do Sigilo Bancário Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10631 Desaforamento Não Não
JEC - Crime 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não Não
Sub. Crimes de trânsito 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14670 Remoção de Órgão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10914 Busca e Apreensão de Bens Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14668 Servidão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10846 Homicídio qualificado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3532 Falsificação de documento particular Não Não
JEC - Crime 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não Não
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