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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10867 Ausência de Fundamentação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10626 Indulto Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 11006 Crime de Desvio e/ou Circulação de Moeda Não Autorizada Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14107 Identidade de Gênero Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3421 Extorsão mediante seqüestro Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 7786 Perda de Bens e Valores Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 15128 Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou Etnia Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3627 Pesca Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 7935 Perempção Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10523 Despenalização / Descriminalização Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 15038 Prisão Preventiva Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14663 Adoção Ilegal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 15174 Violência Doméstica e Familiar contra Criança e Adolescente Sim Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14705 Ato Obsceno Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3433 Outras fraudes Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10985 Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3513 Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10852 Latrocínio Não Não
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