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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6072 FNT/Fundo Nacional de Telecomunicações Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5940 Compensação de Prejuízos Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6060 Contribuição sobre a folha de salários Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10550 Despacho de Citação Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10855 Comissão de Permanência Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 8868 Procuração Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5927 Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5939 Cooperativa Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6068 Salário-Maternidade Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6000 Expedição de CND Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10396 Ambiental Não Não
V. Cível Comum 1116 EXECUÇÃO FISCAL 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 14843 Incidência após Transação Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5961 Taxa de Exploração Mineral Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6016 Creditamento Sim Não
V. Cível Comum 1116 EXECUÇÃO FISCAL 12503 Urgência Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10874 Não Cumulatividade Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5920 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5974 Aquisição de veículos automotores Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6093 Super SIMPLES Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10676 Imissão na Posse Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5979 Responsabilidade tributária Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 14912 Cessão de Créditos Não Não
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