Portal da Transparência TJPI

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Listagem Exportar para CSV
Mostrando itens 11451-11475 do total de 212719

Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10687 Taxa SELIC Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 9166 Multa de 10% Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10685 Correção Monetária Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10402 Cessão de créditos não-tributários Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 8934 Valor da Causa Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10938 Citação Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 8928 Prazo Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10939 Intimação / Notificação Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 9258 Honorários Periciais Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 9493 Capacidade Processual Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 8875 Ministério Público Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 8939 Suspensão do Processo Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10655 Honorários Advocatícios Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10656 Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 8873 Representação em Juízo Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10657 Honorários Advocatícios em FGTS Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 8867 Substituição Processual Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10658 Custas Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 8868 Procuração Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 8986 Erro de Procedimento Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 4706 Evicção ou Vicio Redibitório Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5632 Prescrição e Decadência Não
Mostrando itens 11451-11475 do total de 212719