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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 4310 Fiança Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14786 Destruição ou Degradação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 5572 Apropriação de Tesouro Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 7945 Falsidade Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14801 Atos Contrários à Fiscalização e ao Sistema de Aplicação da Lei Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 5571 Dano Qualificado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10819 Aliciamento de eleitores Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14670 Remoção de Órgão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3559 Advocacia administrativa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 5862 Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10851 Roubo qualificado Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14689 Constituição de Milícia Privada Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3617 Representação caluniosa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10994 Petrechos para falsificação de moeda por Funcionário Público Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3574 Contrabando ou descaminho Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3541 Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10914 Busca e Apreensão de Bens Não Não
V. Criminal comum 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10826 Aliciamento comercial de eleitores Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 5569 Extorsão mediante Sequestro Seguida de Lesão Corporal Grave Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não Não
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