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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 15380 Afastamento de Licitante Não
Central Inquéritos Sigiloso 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não
Central Inquéritos Sigiloso 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14877 Colaboração Premiada Não
Central Inquéritos Sigiloso 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não
Central Inquéritos Sigiloso 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não
Central Inquéritos Sigiloso 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não
Central Inquéritos Sigiloso 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14689 Constituição de Milícia Privada Não
Central Inquéritos Sigiloso 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14104 Condição de Pessoa Idosa Não
Central Inquéritos Sigiloso 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14685 Associação Criminosa Não
Central Inquéritos Sigiloso 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não
Central Inquéritos Sigiloso 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14684 Perseguição Não
Central Inquéritos Sigiloso 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Central Inquéritos Sigiloso 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 15382 Contratação Inidônea Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3578 Auto-acusação falsa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10633 Regime inicial Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3660 Parcelamento do solo urbano Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3661 Crimes Falimentares Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10830 Motim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10623 Prescrição Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10624 Perdão Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10625 Anistia Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10634 Suspensão condicional da pena Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10643 Perda da Função Pública Não
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