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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Sub. Crime Sexual Contra Criança 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10914 Busca e Apreensão de Bens Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 12612 COVID-19 Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14104 Condição de Pessoa Idosa Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14106 Orientação Sexual Não
V. Delitos Roubo Teresina 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3419 Roubo Não
Central Inquéritos Sigiloso 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não
Central Inquéritos Sigiloso 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 15383 Impedimento Indevido Não
Central Inquéritos Sigiloso 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 15380 Afastamento de Licitante Não
Central Inquéritos Sigiloso 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Central Inquéritos Sigiloso 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 15382 Contratação Inidônea Não
Central Inquéritos Sigiloso 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não
Central Inquéritos Sigiloso 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não
Central Inquéritos Sigiloso 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
Central Inquéritos Sigiloso 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
Central Inquéritos Sigiloso 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
Central Inquéritos Sigiloso 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Central Inquéritos Sigiloso 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
Central Inquéritos Sigiloso 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14666 Exploração Sexual Não
Central Inquéritos Sigiloso 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14664 Exploração Sexual Não
Central Inquéritos Sigiloso 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14660 Remoção de Órgão Não
Central Inquéritos Sigiloso 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14668 Servidão Não
Central Inquéritos Sigiloso 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14670 Remoção de Órgão Não
Central Inquéritos Sigiloso 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não
Central Inquéritos Sigiloso 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14663 Adoção Ilegal Não
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