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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 3543 Fraude de lei sobre estrangeiros Não Não
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9825 Fraude de lei sobre estrangeiros Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3543 Fraude de lei sobre estrangeiros Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3543 Fraude de lei sobre estrangeiros Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3543 Fraude de lei sobre estrangeiros Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3543 Fraude de lei sobre estrangeiros Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3543 Fraude de lei sobre estrangeiros Não Não
V. Criminal comum 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3543 Fraude de lei sobre estrangeiros Não Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3543 Fraude de lei sobre estrangeiros Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3543 Fraude de lei sobre estrangeiros Não Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3543 Fraude de lei sobre estrangeiros Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 3543 Fraude de lei sobre estrangeiros Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3543 Fraude de lei sobre estrangeiros Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3543 Fraude de lei sobre estrangeiros Não Não
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 9693 Fraude à execução (art. 179) Não Não
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 9693 Fraude à execução (art. 179) Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9693 Fraude à execução (art. 179) Não Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9693 Fraude à execução (art. 179) Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9693 Fraude à execução (art. 179) Não Não
V. Atos Infracionais 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9693 Fraude à execução (art. 179) Não Não
V. Atos Infracionais 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 9693 Fraude à execução (art. 179) Não Não
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9693 Fraude à execução (art. 179) Não Sim
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9693 Fraude à execução (art. 179) Não Não
V. Atos Infracionais 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 9693 Fraude à execução (art. 179) Não Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9693 Fraude à execução (art. 179) Não Não
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