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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3543 Fraude de lei sobre estrangeiros Não Não
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 9825 Fraude de lei sobre estrangeiros Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3543 Fraude de lei sobre estrangeiros Não Sim
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3543 Fraude de lei sobre estrangeiros Não Não
V. Atos Infracionais 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 9825 Fraude de lei sobre estrangeiros Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3543 Fraude de lei sobre estrangeiros Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 3543 Fraude de lei sobre estrangeiros Não Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3543 Fraude de lei sobre estrangeiros Não Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3543 Fraude de lei sobre estrangeiros Não Não
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 9825 Fraude de lei sobre estrangeiros Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3543 Fraude de lei sobre estrangeiros Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3543 Fraude de lei sobre estrangeiros Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3543 Fraude de lei sobre estrangeiros Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3543 Fraude de lei sobre estrangeiros Não Sim
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9825 Fraude de lei sobre estrangeiros Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3543 Fraude de lei sobre estrangeiros Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 3543 Fraude de lei sobre estrangeiros Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3543 Fraude de lei sobre estrangeiros Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3543 Fraude de lei sobre estrangeiros Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3543 Fraude de lei sobre estrangeiros Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3543 Fraude de lei sobre estrangeiros Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3543 Fraude de lei sobre estrangeiros Não Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9825 Fraude de lei sobre estrangeiros Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3543 Fraude de lei sobre estrangeiros Não Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3543 Fraude de lei sobre estrangeiros Não Não
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