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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14158 Saque Fraudulento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13070 Astreintes Não Não
JEC - Fazenda 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13319 Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12412 Nulidade - Ausência de Citação Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 10447 Aquisição Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13263 Prevenção Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13190 Imposto de Renda Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13210 Intimação Via DEJT - Validade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 10465 Alteração de Coisa Comum Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14874 Razões Dissociadas Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13399 Desfundamentação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 10453 Retificação de Área de Imóvel Não Não
JEC - Fazenda 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14911 Acidente Ferroviário Não Não
V. Fazenda Pública Geral 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13079 Auxílio Moradia Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13008 Multa do Art. 475-J do CPC Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14203 Proteção de Dados Pessoais Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14082 Transcedência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13342 Adjudicação / Arrematação / Cálculos Não Não
JEC - Fazenda 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12496 Oncológico Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13312 Termo de Ajustamento de Conduta - TAC Não Não
JEC - Cível 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12488 Reajuste contratual Não Não
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