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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13245 Partes Sem Advogados Não Não
V. Cível Comum 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12510 Internação voluntária Não Não
V. Cível Comum 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14919 Atraso na Entrega do Imóvel Não Não
V. Fazenda Pública Geral 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14872 Ausência de Recolhimento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13311 Terceiro Juridicamente Interessado Não Não
JEC - Fazenda 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12417 Tutela de Evidência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13201 Inépcia da Inicial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13070 Astreintes Não Não
V. Cível Comum 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12509 Internação involuntária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12410 Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13610 Rescisória de Rescisória Não Não
JEC - Fazenda 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
V. Fazenda Pública Geral 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14239 Gratificação de Condição Especial de Trabalho Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13348 Artigo 896, § 1° - A, CLT Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13220 Lide Simulada Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13319 Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 10447 Aquisição Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12488 Reajuste contratual Não Não
V. Fazenda Pública Geral 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14158 Saque Fraudulento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13210 Intimação Via DEJT - Validade Não Não
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