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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10846 Homicídio qualificado Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10846 Homicídio qualificado Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10846 Homicídio qualificado Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10846 Homicídio qualificado Não Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10846 Homicídio qualificado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 10846 Homicídio qualificado Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10846 Homicídio qualificado Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10846 Homicídio qualificado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10846 Homicídio qualificado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 10846 Homicídio qualificado Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10846 Homicídio qualificado Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 10846 Homicídio qualificado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 10846 Homicídio qualificado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 10846 Homicídio qualificado Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10846 Homicídio qualificado Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10846 Homicídio qualificado Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10846 Homicídio qualificado Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10846 Homicídio qualificado Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 10846 Homicídio qualificado Não Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10846 Homicídio qualificado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10846 Homicídio qualificado Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10846 Homicídio qualificado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 10846 Homicídio qualificado Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10846 Homicídio qualificado Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10846 Homicídio qualificado Não Não
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