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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3372 Homicídio Qualificado Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3372 Homicídio Qualificado Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3372 Homicídio Qualificado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3372 Homicídio Qualificado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 3372 Homicídio Qualificado Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 3372 Homicídio Qualificado Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3372 Homicídio Qualificado Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 9638 Homicídio Qualificado Não Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3372 Homicídio Qualificado Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3372 Homicídio Qualificado Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 3372 Homicídio Qualificado Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3372 Homicídio Qualificado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 3372 Homicídio Qualificado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3372 Homicídio Qualificado Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3372 Homicídio Qualificado Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3372 Homicídio Qualificado Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3372 Homicídio Qualificado Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3372 Homicídio Qualificado Não Não
V. Júri 279 INQUÉRITO POLICIAL 3372 Homicídio Qualificado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 3372 Homicídio Qualificado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3372 Homicídio Qualificado Não Sim
V. Criminal comum 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 3372 Homicídio Qualificado Não Não
V. Júri 282 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI 3372 Homicídio Qualificado Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3372 Homicídio Qualificado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 3372 Homicídio Qualificado Não Não
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